Introdução
Para a ActiveSource a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais é muito relevante. A ActiveSource manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.
A ActiveSource reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
A responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a ActiveSource, com sede social na Av. do Cristo Rei, 99 - Loja 3, 4770-203 Joane, titular do número de identificação de pessoa coletiva 509770444. O titular dos dados poderá contactar a ActiveSource, através dos seguintes meios:
Que dados recolhemos, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?
A ActiveSource recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
Nome completo / Data de nascimento / Endereço de correio eletrónico / Número de telefone / Morada / Número do Cartão de Cidadão / NIF / NISS / NIB.
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
a) Execução do Contrato de Trabalho: A ActiveSource utiliza os seus dados pessoais para poder elaborar o contrato de trabalho e proceder à comunicação da relação laboral, nomeadamente, à Segurança Social, à Autoridade Tributária, à empresa que a ActiveSource tenha selecionado para proceder à higiene e segurança no trabalho; à instituição financeira selecionada para proceder à transferência dos salários e outras remunerações; à seguradora selecionada para efeitos de seguros obrigatórios e/ou facultativos (acidentes de trabalho e doença).
b) Comunicação: a ActiveSource poderá utilizar a sua morada, o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, nomeadamente, para divulgação de Newsletter sobre as atividades desenvolvidas pela ActiveSource, bem como para divulgação de produtos vendidos pela ActiveSource e promoções ou descontos associados aos mesmos.
c) Recrutamento: a ActiveSource durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego, estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).
Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal o email supra identificado.
Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), recolha de dados biométricos e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da ActiveSource, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.
Os dados recolhidos serão guardados pelo período necessário à prestação do serviço ou durante a vigência do contrato (no caso de ser nosso cliente) e não serão transmitidos ou transferidos a quaisquer terceiros que não os subcontratantes definidos como Parceiros ActiveSource e outras empresas autorizadas que trabalhem em nosso nome para as finalidades descritas nesta política.
A ActiveSource utiliza dados de terceiros ou tem práticas específicas em sistemas desenvolvidos?
Os dados pessoais de terceiros inseridos nos nossos sistemas pelos nossos clientes, são da inteira responsabilidade dos nossos clientes. A ActiveSource garante a segurança e confidencialidade destes dados, mas não é responsável pela legitimidade de tratamento dos mesmos.
A ActiveSource lembra os seus clientes que também possuem responsabilidades no âmbito da proteção de dados ou no atendimento dos direitos dos titulares desses dados, nomeadamente através da utilização das funcionalidades desenvolvidas nos nossos produtos.
A ActiveSource não pode e não procederá ao atendimento de solicitação de direitos de titulares terceiros cujos dados foram introduzidos pelos nossos clientes. Nestes casos, o titular deverá contactar diretamente com o responsável pelo tratamento dos dados (controller).
Os seus dados estão seguros com a ActiveSource?
A ActiveSource tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.
A ActiveSource desenvolve todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais bem como a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, nunca é possível fornecer uma garantia absoluta relativamente à segurança dos dados pessoais. Por esse motivo, a ActiveSource irá informar prontamente os sujeitos envolvidos e as respetivas autoridades competentes (nos prazos legalmente exigidos), sempre que ocorra alguma violação ou incidente de segurança.
A ActiveSource protege a segurança dos dados pessoais através dos seguintes meios:
- Uso de encriptação com certificado em toda a informação de websites e seus produtos cloud
- Implementação de uma política de segurança interna que abrange os processos de controlo de acesso, configuração, armazenamento, cópia de segurança, suporte, transmissão, auditoria, atualização da infraestrutura tecnológica e uma forte política de autenticação
- Compromisso de confidencialidade por parte dos seus colaboradores e subcontratados e que estes últimos só atuam de acordo com as instruções recebidas, através da formalização de um contrato ou outro normativo válido, com as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as impostas à ActiveSource
- Formação constante aos seus colaboradores
Cabe também aos utilizadores cumprir com as suas responsabilidades no que diz respeito à sua própria segurança, nomeadamente:
- Procedendo à utilização de passwords fortes
- Não divulgação da password a qualquer outra pessoa
- Não utilizar as mesmas credenciais em diferentes serviços
Quem são os destinatários dos seus dados?
A ActiveSource poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de assessoria fiscal, contabilística e jurídica, seguros, formação, desenvolvimento de sistemas informáticos e de comunicação, ou manutenção do website. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A ActiveSource garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante ainda que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e onde estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
Da mesma forma, a ActiveSource poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
Onde armazenamos os seus dados?
A ActiveSource guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação, os Dados Pessoais que o titular dos dados fornece.
A ActiveSource adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
A ActiveSource revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.
A ActiveSource adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do titular dos dados atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
A ActiveSource não toma decisões automatizadas.
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
De acordo com a legislação aplicável, a ActiveSource compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:
- a) Direito a ser informado: os nossos trabalhadores/clientes/fornecedores têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a ActiveSource usa os seus Dados Pessoais.
- b) Direito de acesso: poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. A ActiveSource facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento em formato eletrónico de utilização comum.
- c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Contacte-nos para rgpd@activesource.pt.
- d) Direito de apagamento / direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
- e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da ActiveSource ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas a qualquer momento através de rgpd@activesource.pt.
- f) Direito de retirar o consentimento: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
- g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela ActiveSource viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD").
- h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
- i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito, se os dados já não forem necessários à ActiveSource ou se tiver exercido o direito de oposição.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá enviar uma comunicação para a morada acima identificada ou mediante envio de mensagem de correio eletrónico para rgpd@activesource.pt.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
- a) Contrato de trabalho: durante a vigência da relação contratual e durante o prazo de dez anos após a cessação da mesma.
- b) Newsletter: até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar.
- c) Dados biométricos de trabalhadores: durante a vigência da relação contratual.
- d) Dados de recrutamento: durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo.
- e) O período de tempo previsto na legislação aplicável.
- f) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
Garantias
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à ActiveSource são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
